Bandeiras de Luta do SINSAUDESP



   A mobilização pelas Bandeiras de Luta do SINSAUDESP é cada vez mais intensa. Estamos fazendo um grande esforço junto aos parlamentares para que eles aprovem as nossas principais reivindicações, que visam melhorar as condições salariais e de trabalho da categoria da saúde. Nossas principais bandeiras de luta são:

•    Jornada de 30 horas semanais - O Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a jornada de 30 horas semanais já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Seguridade Social, graças à mobilização da categoria da saúde junto com o SINSAUDE-SP e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). O próximo passo é o plenário da Câmara Federal e a sanção presidencial;

•    Piso salarial para os profissionais da enfermagem - O Projeto de lei 4924/09, que institui o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira passou pela Comissão de Seguridade Social e agora deverá tramitar em outras comissões, antes de ser votado. O SINSAUDE-SP acompanha o PL e espera que seja aprovado em regime de urgência;

•  Combate à terceirização na saúde - Lutando em diversas frentes de combate contra a terceirização na saúde o SINDICATO conseguiu uma grande vitória ao firmar um pacto contra esta prática ilegal. O pacto, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho, foi assinado pelo SINDHOSFIL (patronal) e pelo SINSAUDE-SP, representando os trabalhadores;

•  Regulamentação Já da Emenda 29 - Uma importante reivindicação do setor é a Regulamentação da Emenda 29, que dispõe sobre a vinculação dos recursos da saúde por parte da União, Estados e Municípios. O SINSAUDE-SP está mobilizado nesta luta;

•  SISTEMA “S” DA SAÚDE - O Projeto de Lei 131/01, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem na Saúde (SENAS), está tramitando no Congresso e tem todo o apoio do SINSAUDE-SP e da CNTS. O PL prevê uma gestão paritária, com a participação efetiva dos trabalhadores da saúde na gestão dos recursos.Vamos à luta em 2010. E-mail: joaquim@sinsaudesp.org.br.